O louco infrator: das velhas práticas aos novos modos de atenção e cuidado

Resumo

Através do encontro entre loucura e o cometimento de um crime se constata o surgimento de um duplo estigma atribuído ao louco infrator, que se configura enquanto uma suposta justificativa para a exclusão social destes sujeitos. Este trabalho discute a temática da loucura e do crime, perpassando as velhas práticas de tratamento do louco infrator no campo jurídico, a partir do século XVIII até o período contemporâneo. Para tanto, apresenta alguns conceitos que tangenciam o percurso do louco infrator da modernidade à contemporaneidade, tais como periculosidade, inimputabilidade e medida de segurança. Apresenta o PAI-PJ enquanto experiência protagonista e exitosa que surge enquanto proposta no campo da Justiça para abordar o paciente judiciário. Sublinha-se a clínica do Acompanhamento Terapêutico (AT) enquanto possibilidade de efetivar a Reabilitação Psicossocial, a partir da articulação do campo jurídico com a rede de saúde mental e com os dispositivos da rede intersetorial, promovendo a inserção, o pertencimento e a cidadania do louco infrator.